o o conteúdo disponibilizado no site www.brenom.eu.cc, incluindo mas não se limitando a:
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e qualquer outro elemento associado à identidade e funcionamento do site,
é de propriedade exclusiva de Breno Da Silva Martins, estando automaticamente protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), bem como por tratados internacionais de Propriedade Intelectual, dos quais o Brasil é signatário (Convenção de Berna e Acordo TRIPS – Organização Mundial do Comércio).
Nos termos da legislação vigente:
O artigo 7º da Lei 9.610/98 define como obra intelectual protegida toda criação de espírito, incluindo sites e programas de computador.
O artigo 11 da Lei 9.610/98 atribui a autoria à pessoa física criadora da obra, sendo esta, no caso, Breno Da Silva Martins.
O artigo 22 da Lei 9.610/98 assegura ao autor direitos morais e patrimoniais sobre a obra, independentemente de registro.
O artigo 29 da Lei 9.610/98 reforça que a reprodução total ou parcial, distribuição, adaptação, tradução, modificação ou qualquer forma de exploração da obra sem autorização constitui violação de direitos autorais.
O artigo 102 da Lei 9.610/98 estabelece penalidades civis e criminais para quem infringe esses direitos.
Assim, o simples ato de criação do site www.brenom.eu.cc garante a titularidade exclusiva e automática dos direitos a Breno Da Silva Martins, sem necessidade de registro formal.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito de Breno Da Silva Martins:
Reproduzir, total ou parcialmente, o conteúdo do site.
Distribuir, republicar ou compartilhar qualquer material para fins comerciais ou não comerciais.
Alterar, modificar, copiar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo.
Utilizar elementos de design, logotipos, identidade visual ou códigos do site em outros projetos.
Usar técnicas de engenharia reversa, scraping, ou qualquer meio digital de obtenção indevida de informações.
Exceções:
O uso estritamente pessoal e não comercial, limitado ao acesso e navegação, é permitido.
O compartilhamento de links para páginas públicas do site é autorizado, desde que não envolva qualquer tentativa de apropriação indevida do conteúdo.
Qualquer violação dos direitos autorais aqui declarados resultará em:
Responsabilidade civil, com obrigação de indenização por perdas e danos, nos termos dos artigos 102 a 110 da Lei 9.610/98.
Responsabilidade criminal, conforme previsto no Código Penal Brasileiro (arts. 184 e 186), podendo resultar em multa e detenção.
Adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para proteção da obra.
Além da legislação brasileira, os direitos aqui estabelecidos são garantidos por:
Convenção de Berna (1886), da qual o Brasil é signatário, assegurando proteção autoral em mais de 170 países.
Acordo TRIPS (1994) da Organização Mundial do Comércio, que regula a proteção da Propriedade Intelectual em âmbito internacional.
Isso significa que o conteúdo do site www.brenom.eu.cc também está protegido fora do território nacional, com respaldo jurídico global.
Nos termos da Lei nº 9.610/98, artigo 24, ficam garantidos a Breno Da Silva Martins os direitos morais sobre o site, incluindo:
Ser reconhecido como autor exclusivo.
Preservar a integridade da obra contra alterações não autorizadas.
Retirar a obra de circulação, se assim desejar, respeitadas as indenizações cabíveis.
Reivindicar autoria a qualquer tempo, inclusive se terceiros tentarem se apropriar da criação.
O site www.brenom.eu.cc foi desenvolvido e criado por Breno Da Silva Martins, que detém todos os direitos patrimoniais e morais sobre a obra.
Qualquer uso indevido sem autorização constituirá violação legal e será tratado conforme as medidas previstas em lei.